A associação adopta a denominação de Associação dos Trabalhadores Informais de Moçambique, adiante designado pela abreviatura ASTIMO é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade e capacidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regendo-se pelas normas dos presentes estatutos e legislação nacional aplicável.

ASTIMO é de âmbito nacional, é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na cidade de Maputo, capital da República de Moçambique e pode ser transferida para qualquer outro local do território nacional.